Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

Questões de Direito Comercial

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base